A Autoridade Reguladora da Concorrência angolana está a investigar algumas empresas ligadas ao setor de distribuição alimentar, transportes, telecomunicações e construção civil por suspeitas de violação das regras de concorrência.
Esta informação foi avançada pelo diretor do departamento jurídico da Autoridade Reguladora da Concorrência, Adalberto Cawaia, em declarações à Rádio Nacional de Angola, que não revelou as empresas sob investigação, por estar ainda em segredo de justiça, tendo prometido em breve revelar os nomes das empresas.
“Neste momento a Autoridade tem vários processos pendentes em vários setores, como no setor da distribuição e da indústria. Está a instruir processos que nesta fase estão na fase de inquérito, portanto, é uma fase que ainda é sigilosa, mas que a breve trecho teremos notícias sobre a emissão de notas de ilicitude ou não”, disse.
Adalberto Cawaia alertou que os processos de inquérito podem levar até 24 meses.
Se Autoridade chegar a conclusão que foi cometida uma prática ilícita, poderá aplicar, dependendo da gravidade da infração, uma multa que vai de 1 a 10% do volume de negócio. Mas há também outras penas acessórias que podem ser aplicadas como: a exclusão de concursos públicos até 3 anos, a cisão da empresa, como pode ainda publicar a empresa punida no jornal de maior circulação.