A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) entrou hoje em funcionamento, permitindo desde já aos 36 países que ratificaram o acordo efetuar trocas comerciais entre si.
Os líderes africanos aprovaram na cimeira a 5 de dezembro de 2020, por videoconferência, 1 de janeiro de 2021, como a data de arranque da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Dos 55 estados que compõem a União Africana, 54 estados membros assinaram o acordo, com exceção da Etiópia, ao passo que 36 países incluindo Angola já ratificaram o acordo. Assembleia Nacional aprovou o acordo para ratificação a 28 de Abril de 2020, tendo o Presidente João Lourenço assinado a Carta de Ratificação a 6 de Outubro de 2020.
Com a ZCLCA pretende-se criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a visão panafricana de “uma África pacífica, próspera e integrada” da Agenda 2063.
Almeja-se também contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados-Partes e nas Comunidades Económicas Regionais (CER).
Constam igualmente dos propósitos estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental, numa fase posterior, bem como reforçar a competitividade das economias dos Estados-Partes no mercado continental e mundial.
Augura-se também eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio de mercadorias, assim como liberalizar progressivamente o comércio de serviços.
Com a ZCLCA procura-se ainda cooperar nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação do comércio, e, de igual modo, estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios relacionados com os seus direitos e obrigações.
