A Provedoria de Justiça recebeu, no decurso do corrente ano, 315 queixas, cujos processos se encontram em tratamento, contra 505 em 2019.
A informação foi avançada esta quarta-feira, em Luanda, pelo provedor de Justiça de Angola, Carlos Alberto Ferreira Pinto, na cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano aos funcionários da instituição.
Segundo o provedor, as 315 queixas correm os trâmites legais nessa instituição defensora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Indicou que em 2021 almejam conferir maior celeridade ao tratamento das queixas dos cidadãos, evoluir para processos de iniciativas do próprio provedor de Justiça e consolidar os serviços provínciais da Provedoria de Justiça já existentes e expandi-los para outras províncias do país.
Ferreira Pinto considerou um ano difícil para a instituição, por causa das limitações financeiras e outras decorrentes da pandemia da Covid-19, pelo que só se conseguiu visitar duas províncias e quatro municípios e respectivos estabelecimentos prisionais.
O provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
É eleito para um mandato de cinco anos, pela Assembleia Nacional (AN), por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e toma posse perante o presidente do parlamento, em plenário.
Carlos Alberto Ferreira Pinto foi eleito em Dezembro de 2018, em substituição de Paulo Tchipilica, que desempenhou as funções desde 2006, ano em que foi fundada a instituição.
