O político angolano Abel Chivukuvuku apontou três opções que os seus advogados estão a estudar para reverter a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou definitivamente a legalização da sua formação política PRA-JA SERVIR ANGOLA, sendo que uma das opções consiste em processar o Tribunal Constitucional.
Chivukuvuku fez estes pronunciamentos durante uma entrevista que concedeu, esta semana, à Rádio MFM.
O político disse durante a entrevista que a sua equipa de advogados de Angola se encontra em Portugal para, com a parte dos seus advogados portugueses, estudar as várias opções que ainda restam.
Segundo Abel Chivukuvuku, a Coordenação Geral do PRA-JA SERVIR ANGOLA pode (1) solicitar junto do Tribunal Constitucional um Requerimento de Confirmação do Fundamento, (2) intentar um processo judicial contra o Tribunal Constitucional por violação da verdade e (3) apelar às instâncias internacionais.
“Neste momento, tanto a parte angolana dos nossos advogados como a parte portuguesa, estão a estudar toda a legislação, a legislação angolana e a legislação internacional”, disse o político.
Questionado sobre que tribunal teria legitimidade para julgar a sua ação contra o Tribunal Constitucional, Chivukuvuku respondeu, o Tribunal Supremo.
“Não podemos permitir que as próprias instituições que devem respeitar e fazer o exercício da lei, sejam as primeiras a violar a lei”, reforçou.
“Se eu me sentir levado pelo Estado, posso processar o Estado. Até em última instância podemos ultrapassar o Tribunal Constitucional e processar o Estado angolano”, disse.
“Tudo isso faz parte de um exercício que nós os cidadãos precisamos de fazer para com que respeitem os nossos direitos”, sublinhou.
Questionado ainda se a convocação de manifestações seria um ato de desobediência civil, Chivukuvuku respondeu que não.
“A Constituição permite-nos”, respondeu.
“Para demonstrar o nosso repúdio e desagrado convoquei, para o dia 19 de dezembro, manifestações em Luanda e nas províncias onde puderem fazer”, disse Abel Chivukuvuku.
