O Ministério das Finanças passa, doravante, a fiscalizar os recursos financeiros alocados às missões diplomáticas angolanas no estrangeiro e as execuções financeiras dos projetos do Estado.
Esta informação foi avançada pela Secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva, em declarações à Rádio Nacional de Angola.
Esta medida surge depois do governo angolano ter admitido no parlamento, durante os debates na especialidade sobre o OGE2021, estar surpresa com a questão da dívida das missões diplomáticas angolanas, quando foram já disponibilizados 48 milhões de dólares (40,1 milhões de euros) para sua liquidação.
Embora o governo não tenha divulgado números concretos sobre a dívida remanescente, alguns analistas angolanos estimam que esta ronda a volta dos 100 milhões de dólares.
Este valor deve ser acrescido aos cerca de 290 milhões de dólares gastos anualmente com as missões diplomáticas e participação em várias organizações internacionais, s”em grandes valias para o país”, segundo informou o ministro de tutela, Téte António.
Segundo Aia-Eza da Silva, há cerca de dois anos, depois de o Presidente angolano, João Lourenço, assumir funções, um dos primeiros dossiers que o Ministério das Relações Exteriores apresentou foi a situação das dívidas das missões diplomáticas.
Um estudo-proposta dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, que vazou nas redes sociais em janeiro de 2018, sobre o redimensionamento das Missões Diplomáticas e Consulares de Angola no exterior, sugeria o encerramento de nove Embaixadas, em África, Europa, Ásia e América, medida que se traduziria na poupança de USD 18 552 921, 835.
Assim como o encerramento de 16 Consulados Gerais, em cidades como Londres, Dubai, Nova Iorque, Houston, Cidade do Cabo ou Joanesburgo, com o que o Estado angolano pouparia USD 41 585 299, 975.
O mesmo foi proposto para as Representações Comerciais, designadamente Itália, China, Brasil, Espanha, Portugal, EUA, África do Sul, Bélgica, Macau e Suíça.
O documento referia igualmente à redução do pessoal de nomeação central, reforma de diplomatas com mais de 75 anos de idade e a colocação de diplomatas remanescentes junto dos governos das províncias fronteiriças de Angola.
Ainda no quadro do redimensionamento das missões diplomáticas angolanas, mas na vertente jurídica, o Presidente angolano exonerou em setembro de 2018, os cônsules Fernando Carlos Camuamba, Oshakati (Namíbia), Francisco Correia Massaca, Rundu (também Namíbia), Rosário Gustavo Ferreira de Ceitas, Dolisie (Congo), Gilberto Pinto Chikoti, e Lubumbashi/Katanga (RDCongo), Sebastião Fernandes Quixito, por irregularidades e indícios de má gestão de recursos financeiros e outros comportamentos contrários à ética e disciplina laboral.
As exonerações, segundo o documento assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, surgiram na sequência de várias visitas da Inspeção Geral Diplomática e Consular, realizadas nos referidos consulados. Tendo os atos apurados sido remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para averiguar a existência de matéria criminal e agir em conformidade.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Téte António, o Governo começou um processo para avaliar os benefícios da adesão de Angola a várias organizações internacionais, com as quais gasta anualmente 100 milhões de dólares, sem grandes valias para o país.
