Os deputados da Assembleia Nacional (AN) reúnem-se nesta quarta-feira com a Equipa Económica do Executivo, para a apreciação e aprovação da Proposta de Relatório Parecer Conjunto do Orçamento do Estado (OGE) 2021.
O encontro representa um passo crucial para a conclusão dos debates à volta deste principal instrumento de planificação financeira do Estado, que vai à aprovação final a 14 deste mês.
Conforme uma nota do Parlamento a que a Angop teve acesso, nesta terça-feira, prevê-se a participação do Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e membros da Equipa Económica do Governo.
A Proposta de Lei do OGE 2021 prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tendo como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD.
Neste diploma, o Executivo propõe uma verba para o sector social de 39,5 por cento, com um montante para a Saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e para a Educação de um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%). Ambos sectores têm um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021. Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%.
A Proposta de Lei do OGE 2021 está a ser apreciada nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional desde o dia 29 de Novembro, depois de ter sido aprovada em sede da generalidade.
