O Ministério das Finanças (Minfin), à semelhança do “Portal do Munícipe”, está a criar o portal de serviços, para maior controlo e transparência na gestão dos fundos arrecadados pelos mais diversos sectores.
Com o portal de serviço, que será lançado em breve, serão encerradas todas as contas bancárias em nome das mais diversas instituições do Estado.
De acordo com a directora Nacional do Tesouro do Ministério das Finanças, Mirian Ferreira, o Portal online vai permitir a arrecadação das receitas próprias, com maior transparência e acompanhamento.
Falando nesta segunda-feira no Seminário Nacional sobre Regras de Tesouraria dirigida a gestores, fez saber que a ferramenta electrónica em fase de conclusão, automaticamente, fará a devida divisão entre o que vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e o que fica disponível na plataforma para que o sector arrecadador execute as suas despesas.
“Hoje não temos uma real visibilidade daquilo que é a arrecadação própria de alguns sectores, porque muitos não declaram a sua totalidade e depósito na Conta Única do Tesouro. A sectores que têm arrecadação própria muito superior em relação ao que declaram”, esclareceu Mirian Ferreira.
O actual procedimento, acrescentou, não permite uma distribuição justa e equitativa dos recursos financeiros.
Com a plataforma será possível ter um histórico da média da arrecadação própria de cada sector e, desta forma, o Ministério das Finanças poderá conseguir ajustar o OGE na repartição das outras receitas, não as próprias, mas sim as ordinárias do Tesouro de forma mais justa.
Assim, aquele sector que já arrecada elevada receita própria não terá necessidades de receber do OGE uma “fatia” grande do Tesouro o que vai fazer com que tais valores sejam alocados para outros sectores.
Outra vantagem com a entrada em funcionamento deste portal será a devolução destes recursos num espaço de 24 horas, sem a autorização da Direcção do Tesouro, um tempo muito curto em relação aos procedimentos actuais.
Mirian Ferreira admitiu que algumas receitas próprias não são devolvidas em tempo oportuno, porque acabaram por ser gastas em outras necessidades tidas como prioritárias.
A seu ver, o portal de serviços também servirá de estímulo aos sectores, mas adverte a não pressão dos contribuintes.
Em Angola, no quadro das reformas em curso, vários serviços estão a ser feitos via online.
OGE Revisto 2020 está fixado em 13,4 biliões de Kwanzas e as receitas fiscais na ordem dos 45,5%, equivalente a 6,097 biliões de Kwanzas.
