A ministra das Finanças, Vera Daves, informou, nesta quinta-feira (26), que dotação orçamental para o sector social será reajustada para 5.575.030.000.000 (cinco biliões cento e catorze mil milhões e trinta milhões de kwanzas ), equivalente a 39,5% do OGE 2021.
A governante fez estas declarações durante um encontro com os deputados na Assembleia Nacional no âmbito das discussões, na especialidade, do OGE 21.
A Ministra mostrou-se receptiva aos contributos deixados pelos Deputados, tendo salientado a necessidade de aprofundar-se o diálogo com os parceiros sociais, mas salientou que “o espaço para fazer crescer o Orçamento, sem agravar a situação das nossas contas públicas, é limitado”.
Os deputados defenderam a necessidade de criação de um sistema de proteção social resiliente, capaz de dar resposta as necessidades sociais em todo o país e garantir a dignidade da pessoa humana.
A deputada Eugénia Gaspar propôs a criação de centros sociais para o acolhimento e apoio à crianças vulneráveis.
Já o deputado Boa Ventura Cardoso advogou a criação de um fundo de apoio aos intervenientes da cultura.
De uma forma geral, os parlamentares instaram o Executivo a definir políticas concretas de proteção à criança, aos jovens e aos ex-militares.
Os deputados propuseram igualmente a atribuição de subsídios de desemprego, a quem tenha pelo menos cumprido, no mínimo, três anos de trabalho efetivo, como forma de combater à exclusão social.
O Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe ressaltou as duas vias possíveis para a institucionalização do subsídio de desemprego. Sendo a primeira o aumento das taxas de contribuição da segurança social, e em alternativa fazer-se com que as receitas extraordinárias do Tesouro pudessem suportar este subsídio.
“Se para suportar os salários da função pública, na proposta de Orçamento que estamos aqui a discutir, a despesa com este pessoal corresponde a 16% da despesa total, e se retirarmos a dívida corresponde a 33% da despesa total, imaginemos se tivéssemos que garantir, ainda que na base do salário mínimo, um subsídio de desemprego para mais de cinco milhões de pessoas”, ressaltou.
