O Parlamento aprovou, nesta terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE 2021), com 127 votos a favor 45 votos contra e uma abstenção.
Este diploma de previsão financeira, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, passará agora pela apreciação das comissões de especialidade, antes da aprovação final global.
O texto, que deve ser aprovado em definitivo até Dezembro, prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tendo um preço de referência do barril do petróleo de 39 USD.
Neste OGE 2021, o Executivo propõe uma verba para o sector social de 39,5 por cento com um montante para a Saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas ( 5,6%) e a Educação com um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).
Ambos sectores têm um peso aproximado de 12,5 % do OGE 2021.
Prevê uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%.
Sobre as projecções fiscais, estas apontam para a criação, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e de um saldo primário superavitário de 4,0% do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.
As necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de AKz 6, 862,8 mil milhões, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4 pontos percentuais (pp).
Já as necessidades líquidas estão avaliadas em AKz 1 706,8 mil milhões, representando 4,1% do PIB. Este montante será obtido pela via da captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo e pela venda de activos.
No domínio cambial, segundo o relatório de fundamentação do OGE2021,o objectivo da política será garantir a solvabilidade externa da economia.
Em relação ao investimento, o Executivo, avança o Relatório, pretende melhorar ainda mais a priorização da carteira de projectos do Programa se Investimentos Públicos (PIP), agora suportado pela Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo (UMAPE).
O reforço da rede de infra-estrutura de base para o suporte ao investimento e ao crescimento económico continuarão a fazer da acção do Executivo reflectido no PIP, constituem outras pretensões do Governo inscrito no OGE2021.
Quanto às políticas activas de promoção e diversificação da produção interna, continuar-se-á, no âmbito do PRODESI, indica o documento, reforçado pelas iniciativas do Projecto de Melhoria do Ambiente de Negócios.
Um dos pilares da política para os próximos anos, conforme aponta o Relatório, é a optimização do sector empresarial público, no qual está sendo sendo incluindo o PROPRIV. Em 2021, este programa entrará numa fase inicial de privatização de activos do Estado.
A discussão e aprovação do OGE 2021, na generalidade, foi ponto único da agenda consumiu pouca mais de 398 minutos.
