Pelo menos 60 por cento da carteira do Programa de Investimentos Públicos (PIP) é gerida por governos provinciais e administrações municipais, com base no modelo de descentralização.
Entre 2008 e 2017, o PIP orçamentado para as administrações municipais foi de apenas 2%. O restante, cerca de 65% da carteira de investimentos, foi para os departamentos ministeriais, 11% para os governos provinciais, 6% para as outras unidades orçamentais.
O PIP de 2020, na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), reflecte a implementação do PIIM e o reforço da descentralização do investimentos, sendo que 51 % estão virados para os municípios, 19 para as províncias, 29 para outras unidades e 1% para os departamentos ministeriais.
De acordo com a directora nacional do Investimento Público do Ministério das Finanças, Juciene Cristiano, a mudança justifica-se pelo facto das unidades locais aferirem melhor as necessidades das populações.
O exercício actuante visa, cada vez mais, colmatar as necessidades básicas locais do país, segundo a responsável.
Ao falar em videoconferência nas redes sociais (facebook e YouTube) sobre o impacto económico e social do PIP, no quadro do programa do Ministério do Finanças denominado “ Descomplicar o Orçamento” que visa interagir com o público, a responsável referiu que a descentralização constitui uma estratégia de gestão adoptada como forma de aprimorar a capacidade de execução do Estado e a eficiente das suas acções.
“É de facto um bom modelo actuante das assimetrias, mas se não tivermos atenção em vários aspectos não vamos diminuir as assimetrias, mas sim aumentá-las”, advertiu a responsável do Investimento Público.
Entre várias tarefas para tornar a metodologia adoptada mais eficiente e redução das assimetrias, a responsável aponta a necessidade da elaboração, cada vez mais do mapeamento geográfico daquilo que é o investimento, capacidade técnica dos gestores.
Aponta também a potencialidades económicas, identificação das características das regiões, o nível de prioridades de desenvolvimento, histórico produtivo e outros aspectos vantajosos.
A gestão orçamental foi outro aspecto levantado pela responsável, tendo em conta os escassos recursos disponíveis no actual contexto que o país vive e o mundo no geral devido à pandemia da covid-19.
Num cenário como o actual, aponta a definição de prioridades, com carteiras exequíveis que permitem, anualmente, cumprir com os compromissos assumidos.
Lamentavelmente, disse assistirem, algumas vezes, uma proliferação de projectos que são necessários, mas que acabam por não serem supridas por não terem uma priorização clara, o que tem obrigado uma intervenção junto dos sectores, no sentido de serem orientados a definirem prioridades.
Perante o contexto, Juciene Cristiano apela para um orçamento mais realista e rigoroso e o alinhamento dos projectos aos eixos de desenvolvimento.
Lembrou que, actualmente, as Finanças dispõem de poucos recursos ordinários no Tesouro para poder pagar projectos de investimentos.
Actualmente, apoiam-se em linhas de investimento interno e externo para dar vazão alguns projectos inscritos.
Corte no PIP
Segundo Juciene Cristiano, a componente de investimentos públicos, ao longo dos anos tem sofrido bastante, estando as prioridades das receitas alocadas para bens e serviços e remuneração da função pública.
Sendo uma componente que gera componente, mas sem recursos, referiu que ao longo dos últimos 10 anos (2008 a 2018), a tendência de investimentos em infra-estruturas públicas foi acentuada, com somas muito elevadas.
Comparando Angola com outros países, como África do Sul, Brasil, Colômbia e Lituânia, apesar dos cortes, o país teve alocações, até 2017, superiores aos referidos países, tendo atingido 16% em 2008 e 8% em 2017, em termos de formação bruta de capital fixo do PIB real.
