O Banco Nacional de Angola (BNA) alertou hoje para o aumento de carteiras de moeda eletrónica (‘wallets’) que não estai constituídas como empresas prestadoras de serviços de pagamento, salientando que a atividade depende de licença.
Numa nota divulgada no seu ‘site’, o BNA destaca que esta atividade é reservada às sociedades prestadoras de serviços de pagamentos, que devem estar habilitadas para tal pelo regulador.
O BNA recomenda por isso às empresas que atuam neste ramo que prestem a informação necessária (nome da entidade legal, nome do aplicativo e referência da entidade no Sistema Multicaixa).
A instituição financeira comunicará depois com cada entidade no sentido de apresentar os requisitos regulamentares para o licenciamento como sociedades prestadoras de serviços de pagamento, sendo concedido um prazo para o efeito.