O Executivo angolano lançou hoje (quinta-feira), em Luanda, um Inquérito à Percepção dos Cidadãos sobre Actos e Procedimentos da Administração Pública, com vista a eliminação de procedimentos e documentos desnecessários.
O projecto, denominado Simplifica, surge da necessidade de se diminuir e eliminar procedimentos e documentos desnecessários e remover todos os embaraços administrativos que muitas vezes se colocam às iniciativas privadas e de cidadãos no geral..
O Simplifica conta com uma página na internet com o site www.simplifica.gov.ao para uma consulta durante 15 dias e para aqueles que não possuem condições tecnológicas devem ir às administrações municipais requerer uma ficha do respectivo inquérito, solicitando a participação directa dos cidadãos nesta acção.
Na ocasião, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que o Simplifica veio para romper barreiras, operar paradigma, pensar novo, ambicionar mais e fazer melhor na administração pública.
Acredita que é possível, e para isso dois níveis de intervenção precisam-se, sendo o primeiro a remoção de barreira a vários os níveis e o segundo da nova construção e do novo modo de agir, fazer e reeducar.
Adão de Almeida é de opinião que se deve mudar o modo de recrutamento na administração pública, primando essencialmente pelo caminho do mérito, devendo, para isso, se criar as bases para o ingresso daqueles que têm um conjunto de condições de requisitos mínimos para o exercício do serviço público.
Anunciou que, a partir de Novembro, o modo de recrutamento a nível da administração pública será diferente, sendo que a competência para tal será atribuída à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), contrariamente à forma actual, em que o processo é dirigido pelos sectores destinatários do funcionário.
Por seu turno, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, reconheceu haver muita burocracia em determinados procedimentos, como por exemplo no domínio da concessão de terras ou de direito de superfície, sendo muito difícil hoje adquirir um título de concessão fundiária.
Acrescentou que o foco do Estado é prestar serviços públicos que satisfaçam as necessidades dos cidadãos.
Já a governadora provincial de Luanda, Joana Lina, é de opinião que a modernização administrativa e a simplificação vai ajudar a eficácia dos serviços públicos, por responder as necessidades do investimento do executivo.
Participaram do acto de lançamento os restantes 17 governadores provinciais por via da ferramenta tecnológica ZOOM, para além dos vice-governadores de Luanda e de directores provinciais, entre outros.
