Mil e 755 pedidos para obtenção de crédito, de um total de quatro mil 753, foram rejeitados pelos bancos comerciais por insuficiências, como incapacidade financeira para comparticipação nos projectos apresentados e submetidos às instituições bancárias.
De acordo com os dados avançados nesta terça-feira, pelo secretário de Estado para Económica, Mário Caetano João, as principais causas que concorrem para a devolução, cancelamento e a não aprovação dos projectos em negociação na banca comercial estão ligadas à ausência de mapas financeiros nos estudos de viabilidade económica e financeira, de balanço, demonstrações de resultado e mapa de fluxo de caixa.
Estão ainda na base da não aprovação do crédito, ausência de outro tipo de garantia (real ou patrimonial que deve ser dada pelo promotor). A outra parte da garantia é assegurada pelo FGC- Fundo de Garantia de Crédito, que cobre até 75% do capital e deficiência na elaboração da proposta de crédito.
Mário João, que fez o balanço das actividades realizadas no período 31 de Agosto a 4 de Setembro, apontou ainda responsabilidade creditícia dos promotores em incumprimento há mais de 24 meses e com nível máximo da classificação de crédito na Central de Informação de Risco e Crédito (CIRC), fraco desempenho comercial, insuficiência de informações sobre a avaliação técnica das unidades agrícolas, nomeadamente qualidade do solo, ciclo e regime de exploração e inadequada escolha do instrumento financeiro.
Dos quatro mil e 753 pedidos registados, mais 39 do que na semana transacta, dois mil e 998 reuniram os requisitos e encontram-se activos na base de dados.
Destes projectos activos dois mil 439 estão na fase de constituição do dossier de crédito, representando cerca de 80% dos projectos activos.
Para o apoio às empresas, no sentido de ultrapassarem os constrangimentos relacionados com a constituição do dossier de crédito, o Ministério da Economia e Planeamento (MEP), diz ter ajudado na solicitação da emissão de 14 Certificados de Não Devedor do Instituto Nacional Segurança Social (INSS) , ou seja, menos 25 do que na semana anterior (39), e foram entregues 3.
No total , o INSS já entregou 83 certificados aos promotores, até ao momento.
Já a Administração Geral Tributária (AGT) foi-lhe solicitada a entrega de um total de 11 Certificados de Não Devedor, menos 15 do que na semana anterior (26), tendo no período sem nenhum certificado entregue.
No total, com a intervenção do MEP, a AGT já entregou 60 certificados aos promotores.
Durante o período em referência, foram solicitados a entrega de três alvarás comerciais, menos 13 do que na semana anterior (16) em que foram entregues 11, mais 7 do que na semana anterior (4).
Neste domínio, o Ministério da Indústria e Comércio emitiu e entregou 60 alvarás aos promotores. Projectos aprovados
Durante o período em análise, o MEP tem o registo de mais três projectos aprovados e desembolsados, totalizando 276, desde 2019.
Os últimos três projectos aprovados (BIC, BAI e BNI), referem-se a um montante de financiamento aprovado de AKz nove mil milhões.
Na semana transacta, desta carteira de projectos aprovados nas instituições financeiras bancárias, nove viram seus créditos desembolsados, ou seja, menos cinco (5) do que na semana anterior.
Desde 2019 até à data, já foram desembolsados um total de AKz 139,1 mil milhões ao sector produtivo, tendo proporcionado a geração de aproximadamente 27 mil postos de trabalho directos, de acordo com o MEP.
Deste total, corresponde a 82 projectos, mais nove do que na semana passada, por via dos instrumentos financeiros Medidas de Alívio Económico (AKz 8,9 mil milhões), do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) (Kz 6,3 mil milhões), Aviso 10/20 do BNA (AKz 123,4 mil milhões) e outros instrumentos e produtos financeiros da banca comercial (Kz 524 milhões).
A banca comercial tem em posse um conjunto de 137 projectos e 194 por desembolsar nos sectores do comércio (125), agricultura (33), indústria (25), pescas (5), agro-indústria 4) e avicultura (2).
Ainda no período em análise, o MEP realizou o habitual encontro com os 14 bancos envolvidos no Programa de Apoio ao Crédito (PAC), para a abordagem dos principais constrangimentos e perspectivas de desembolso para projectos.
No período em causa, o Banco de Desenvolvimento de Angola não recepcionou novos projectos do PAC, tal como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) que também não reportou novas garantias emitidas até à data.
Foram emitidas um total de 11 garantias no valor de AKz 15 mil milhões, proporcionando um financiamento de Akz 24,7 mil milhões.
Os projectos que beneficiaram de garantias estão inseridos nos sectores da agricultura, pecuária e pescas (3), indústria transformadora e geologia e minas (6), serviços de apoio ao sector produtivo (1) e materiais de construção (1).
Os projectos estão localizados nas províncias de Benguela (2), Huíla (2), Luanda (5), Lunda Sul (1) e Malanje (1).
No âmbito da celebração de contratos de compra futura entre os produtores e os operadores económicos do ramo da distribuição, foram firmados um total de 190 contratos, mais sete do que na semana passada.
