O primeiro curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), no Huambo, sobre o Regime Jurídico de Prevenção e Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, arrancou hoje, quarta-feira, nesta cidade, com 32 estudantes inscritos.
Com uma duração de três meses, o curso está a ser ministrado em parceria com a faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é financiado pela União Europeia.
Ao discursar na abertura do certame a partir da capital do país (Luanda), com recurso aos meios tecnológicos, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, destacou a iniciativa, por realizar-se num momento que decorre, em todo território nacional um amplo movimento de moralização da sociedade.
Com isso, acrescentou, constitui um dos principais pontos da agenda política do governo angolano o combate à corrupção, branqueamento de capitais e o crime organizado.
No seu entender, estes males sociais geram prejuízos enormes à economia, com reflexos negativos na qualidade de vida e no acesso aos bens essenciais por parte da população, sobretudo as mais carenciadas e vulneráveis.
Acrescentou que muitos ainda continuam a preferir estes caminhos, aproveitando-se das fragilidades que as instituições afins ainda apresentam, em termos de prevenção e repressão destas condutas.
Por esta razão, o ministro referiu que que a formação neste nível mostra-se como a melhor via para se atingir os objectivos desejados na prevenção de males desta natureza e outras acções que comprometem o desenvolvimento social e económico do país.
De acordo com o responsável, a complexidade do fenómeno da corrupção e os meios sofisticados usados pelos que a praticam apelam à colaboração internacional e a contribuição de todos os actores sociais nacionais na sua prevenção, por ser a forma mais sustentável do seu combate e de outras querelas associadas.
Por sua vez, a governadora da província do Huambo, Lotti Nolika, que intervinha no acto, ressaltou também a realização do referido curso, salientando que demonstra o papel social das universidades no sentido de dar respostas pontuais aos problemas que o país enfrenta, para o seu desenvolvimento.
Neste particular, salientou que a iniciativa vem reforçar as estratégias do governo angolano de combate aos crimes económicos, cuja intenção entrou definitivamente na sua agenda política, com vista a consolidação da democracia e afirmação de um verdadeiro estado de Direito.
Já o decano da Faculdade de Direito da UJES, João Valeriano, e coordenador angolano do mesmo curso, anunciou para finais do mês de Outubro o arranque da segunda edição da formação.
