O Governador do estado brasileiro do Rio de Janeiro foi acusado hoje pela Procuradoria Geral da República e afastado de seu cargo por 180 dias por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STF) no âmbito de uma investigação sobre fraudes na área da saúde.
Wilson Witzel, ex-juiz e governador do Rio de Janeiro eleito em 2018, é acusado de participar de esquemas ilícitos para desviar recursos da área da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
Desde o início da manhã de hoje, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policias federais e auditores da Receita Federal cumprem diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo ‘fluminense’.
Entre os alvos estão o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) do estado brasileiro do Rio de Janeiro.
As diligências foram autorizadas pelo juiz do STJ Benedito Gonçalves, que também determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo.
A operação, batizada de “Tris in Idem”, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos governo do Rio e Janeiro na área da saúde.
O nome da operação é uma referência ao facto de se tratar do terceiro governador do estado que alegadamente utilizaria esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.
“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, diz um comunicado sobre a operação publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.
Alegadamente liderados por empresários, esses grupos teriam dividido algumas das principais pastas do governo do estado para implementar esquemas ilícitos que beneficiassem as suas empresas.
O MPF também informou que 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão estão a ser cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
As buscas também acontecem no Uruguai, onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
O STJ autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado brasileiro do Piauí, para recolher provas sobre o suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo do Rio de Janeiro para desvio de dinheiro público.
Os investigadores suspeitam que neste alegado esquema ilícito implantado dentro do governo do Rio de Janeiro “o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma caixinha de suborno”.
Deste modo, haveria “cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”.
Existe a suspeita de que agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro seriam pagos mensalmente pela alegada organização criminosa.
Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19 na pandemia.
Além dos desvios no poder executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter beneficiado de dinheiro público desviado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas, segundo os investidores.
Os procuradores citam no comunicado sobre a operação ‘Tris in Idem’ que também descobriram “um esquema arquitetado por um desembargador [juiz] do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas”.
Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
