O professor e especialista fiscal Israel Dias considerou que a aplicação da taxa de 5% na importação de alguns bens da cesta básica constitui incentivo à produção nacional e a atracção de investimento para o sector da agricultura.
Para Israel Dias, que falava à Angop nesta segunda-feira, o ajuste feito no IVA, no quadro do OGE 2020 revisto tem vantagens, uma vez que o Estado, no âmbito da diversificação da economia, começou pelo sector agrícola, em que as taxas reduziram de 14% para 5%, criando um ambiente propício para que potenciais investidores possam enveredar nesta área.
A Lei 23/29, de 24 de Janeiro que aprova o Regulamento da Cadeia Comercial da Oferta de Bens da Cesta Básica e outros prioritários de origem nacional, refere que a oferta dos produtos “feitos em Angola” goza primazia sobre a importação.
Deste modo, os grossistas e os produtores nacionais devem demonstrar terem realizado consultas ao mercado nacional sobre a existência dos bens que pretendem importar.
A autorização de importação fica condicionada à demonstração da celebração prévia de contratos de compra da produção nacional, da existência de iniciativas que visem o investimento directo ou indirecto, ou outras formas de fomento da produção nacional, bem como a efectiva liquidação de compras feitas aos produtores nacionais, ou a existência da garantia da sua futura liquidação.
“São necessárias medidas aliciantes, mormente, de índole que se traduz na redução da taxa do IVA a de 14% para 5%. Isto é um incentivo fiscal, esperando um aumento da produção nacional reduzindo assim as importações destes bens”, analisou.
Com isso, acrescentou, será observado um desincentivo na importação dos bens da cesta básica, através da aplicação da taxa de 5% aos produtos da cesta básica, uma vez que alguns já começaram a ser produzidos internamente.
Não obstante a este passo, Israel Dias não descura, obviamente, uma variação do preço dos bens da cesta básica que não serão custo suportados pelas empresas, mas pelo consumidor final.
A título de exemplo refere que, se o consumidor final quando a cesta básica estava isenta, comprava o saco de 25kg de arroz a 11.700kz, com a tributação de 5%, o valor a constar na factura será 11.700kz + 5% de IVA, no caso 11.700kz + 585kz (5% de 11.700kz ) = 12.285kz.
A Administração Geral Tributária (AGT) justificou que a medida da aplicação de 5% na importação de alguns produtos da cesta básica, antes isentas, foi adoptada para reduzir os níveis de distorção que a isenção estava a causar à economia e à concorrência, sobre tudo pela dificuldade que os agentes económicos tinham na dedução do IVA suportado nas suas aquisições.
O quê que Angola produz?
A capacidade de produção de arroz do país já é de 11.696 toneladas por ano, de acordo com números do “Minuto da Produção Nacional” divulgado pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP).
Numa deslocação realizada em Março à arrozeira, em Camacupa, Bié, o secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano Júnior, afirmou que Angola emprega 26 milhões de dólares por mês na importação de 15 mil toneladas de arroz, uma tendência que estava a reduzir com a aposta na produção interna.
A importação de bens de cesta básica, em que o arroz está incluído, absorveu, no ano transacto 1,3 mil milhões de dólares, segundo dados divulgados pelo MEP.
O ministro Economia e Planeamento, Sérgio Santos, referiu recentemente que o país reduziu a quantidade de importação de farinha de trigo, passando de 310 mil em 2018, para 270 mil em 2019, uma queda de 13 por cento.
Nesse mesmo ano, 2019, Angola produziu 333 mil toneladas.
Em 2018, de acordo ainda com dados do MEP, Angola produziu dois milhões 280 mil e 37 toneladas de milho, tendo-se observado um défice de um milhão 122 mil e 419 toneladas.
Na altura o país gastou 98 milhões 147 mil e 521 dólares norte-americanos, para a importação de 200 mil 354 toneladas de fuba de milho.
Em 2019, o volume “caiu” para 55 milhões 363 mil e 859 toneladas de fuba milho.
No primeiro trimestre deste ano, 2020, os números apontam gastos na ordem de USD 16 milhões 645 mil e 421, com a importação de 36 mil 644 toneladas de fuba.
A meta do Executivo, no quadro do Prodesi, é fazer com que Angola chegue a produzir as quatro milhões de toneladas de milho/ano, para contrapor os actuais dois milhões 280 mil e 37 toneladas ano.
A partir do ano 2022, o Executivo vai aplicar a medida temporária de restrição quantitativa da importação dos bens industriais, de acordo com o Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e outros bens prioritários de origem nacional.
Trata-se do açúcar, derivados de carne de frango, de carne de porco, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite, sabão azul, tilápia e mel.
A lista é ainda composta por produtos como, o óleo de soja, de palma, de girassol e amendoim.
