Protegidas pelos Decretos Presidenciais sobre os Estados de Emergência (desde o dia 27 de Março) e de Calamidade Pública, em vigor desde o dia 26 de Maio, as senhoras com filhos com idades inferiores a 12 anos devem regressar ao serviço a partir do dia 10 deste mês.
Nesta segunda fase do regime excepcional de Calamidade Pública, a vigorar de 15 de Agosto a 8 de Setembro, as mulheres até então “acomodadas” em casa deverão comparecer aos respectivos serviços para cumprirem 50 por cento do período laboral, presencialmente.
Esse mesmo novo regime aplica-se a pessoas obesas, que devem ver criadas as condições para a realização de trabalho remoto ou em segurança, informou, hoje, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, em conferência de imprensa.
“Quanto ao retorno ao serviço por parte de pessoas com filhos até 12 anos, e com obesidade, importa destacar que estas estão submissas à prestação até 50% do trabalho presencial”, sublinhou, sem descurar a protecção especial desse grupo vulnerável.
