Os deputados à Assembleia Nacional anuíram esta terça-feira, por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, a revisão do Tratado que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
A CEEAC é um mercado de 170 milhões de consumidores e a revisão do seu tratado impõe-se, com vista a redinamizar e modernizar a comunidade, adequando-a aos desafios do momento e do contexto actual.
Foi neste vertente que a 18 de Dezembro de 2019 os Estados membros representados na 9ª Sessão Extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da comunidade, realizada em Libreville (Gabão), adoptaram o tratado revisto.
Ao apresentar o projecto aos deputados, na 11ª sessão plenária ordinária, o ministro das Relações Exteriores ,Tête António, afirmou que a revisão ao tratado da CEEAC visa determinar o procedimento da nomeação do presidente e vice-presidente da comissão e os demais comissários.
A comissão é constituída por sete comissários, dos quais o presidente e seu vice, nomeados pela Conferência de Chefes de Estado e Governo num período de cinco anos não renováveis.
De acordo com o governante, a comunidade tem salvaguardado o respeito dos direitos humanos, assim como Angola desempenhará um papel fundamental na área da defesa e segurança.
Entre as alterações feitas e os compromissos assumidos pelos Estados membros, explicou, destaca-se a criação de um fundo de compensação destinado a garantir maior autonomia financeira a instituição e a realização de acções diversas em benefício das populações.
