O Parlamento reúne-se hoje para analisar e votar na especialidade o Relatório Parecer do Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto que vai a votação final esta terça-feira.
O OGE revisto, avaliado em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros), será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de financiamento, anunciou hoje o Governo.
Os dados foram avançado pela ministra das Finanças, Vera Daves, aquando da aprovação na generalidade da proposta do OGE revisto para o exercício económico de 2020.
Vera Daves disse, na altura, que o OGE revisto está avaliado em 13,4 biliões de kwanzas, refletindo uma redução de 15,7% relativamente ao OGE em vigor.
Segundo a ministra, o plano de financiamento reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE em vigor.
Vera Daves frisou que, nesta proposta de OGE, o executivo privilegia o aumento da despesa de capital, reconhecendo o papel importante do investimento público enquanto veículo impulsionador do crescimento económico, compromisso que deu vida ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
“Nesta senda, a despesa de capital aumenta 9,3% comparativamente ao OGE em vigor, devendo atingir cerca de 1,4 biliões de kwanzas [2,1 mil milhões de euros]”, adiantou.
A ministra destacou também a redução de 1,6% das despesas com pessoal, resultado dos efeitos imediatos da reorganização do executivo, bem como a redução de 13,4% das despesas com bens e serviços.
A titular da pasta das Finanças de Angola frisou que as despesas com amortizações de capital e dívida, ou seja, reembolsos, excluindo pagamento de juros, apresentam uma contração de 23%, face ao OGE em vigor, situando-se em 5,5 biliões de kwanzas (8,3 mil milhões de euros), dos quais dois terços se destinam à amortização da dívida interna.
“Esta evolução já considera o fecho das negociações levadas a cabo com os nossos principais credores, no sentido da suavização da trajetória do serviço da dívida”, referiu a ministra.
De acordo com Vera Daves, com a soma dos juros e das amortizações do capital, o peso da despesa financeira reduziu de 60,7% para 55,9% do total do OGE, “o que permitiu a libertação de espaço fiscal para as despesas de capital, que apresentam maior efeito multiplicador sobre a economia e a criação de emprego”.
A governante angolana salientou que a proposta do OGE revisto foi preparada “num momento de muitas incertezas, determinadas pelos efeitos adversos da covid-19”, que tem degradado nos últimos meses as condições internas de viabilidade dos negócios.
Na perspetiva funcional, indicou a ministra, a proposta de revisão do OGE mantém o setor social com maior peso – 40,7% da despesa fiscal primária – valor que corresponde ainda 17,9% da despesa total e 7,6% do Produto Interno Bruto, com um orçamento que ascende a 2,4 biliões de kwanzas (3,6 mil milhões de euros).
“Não obstante o orçamento do setor social representar uma diminuição de 5,9% face ao OGE inicial, pelas razões sobejamente conhecidas relacionadas com as quebras fortes nas receitas, nota-se que a dotação orçamental para o setor da saúde aumentou em 2,4%, passando para 816,7 mil milhões de kwanzas [1,2 mil milhões de euros]”, destacou a ministra.
Relativamente ao setor real, espera-se que o PIB do setor de hidrocarbonetos contraia 7% e os demais setores 2,1%, indicou a governante angolana, sublinhando que a combinação destas componentes faz o executivo angolano projetar uma contração da economia de 3,6%, “o que representaria o prolongar de um ciclo indesejado de contração do PIB”.
“O novo plano de financiamento do OGE, combinado com a depreciação esperada para o kwanza, leva a prever um ‘stock’ da dívida no final de 2020 para 123% do PIB”, disse a ministra, salientando que, para garantir a redução sustentável deste rácio nos próximos anos, o executivo pretende elaborar uma estratégia fiscal que terá uma visão de médio prazo.
