Os deputados das Comissões de Assuntos Juridicos, Constitucional e Poder Local e de Economia e Finanças aprovaram hoje, com 33 votos a favor, cinco abstenção e nenhum contra, o relatório parecer sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE 2020).
Em declarações à imprensa, no final da sessão, a presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes de Carvalho, informou que durante as discussões aclararam a redacção do documento sobre os devedores de impostos, quando a situação transporta para justiça.
Segundo a deputada, doravante os contribuintes devedores vão ter uma redução de 30 porcento da dívida.“Não podemos ser muito duros com os contribuentes e consideramos razoavel”, disse.
Explicou que decidiram, na sessão de hoje, retirar a cobrança de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas importações de moeda nacional e estrangeiras.
Disse também que discutiram bastante a questão sobre o dinheiro disponibilizado para a clínica dentária e decidiram retirar do OGE revisto, apesar de considerarem necessário.
“Trabalhamos no possível para que o OGE seja direccionado às acções prioritárias”, disse a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.
Por sua vez, o deputado da Casa-Ce, Manuel Fernandes, disse que houve necessidade de se rever o orçamento de 2020 em função da pandemia da covid-19 que está afectar a economia mundial.
Lamentou que algumas recomendações feitas não foram destacadas, de acordo com o que pretendiam.
Na terça feira (28) vai decorrer a votação global do OGE revisto.