O presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou hoje que “ainda é cedo” para se falar em adiamento ou não das eleições autárquicas”, afirmando que “ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”.
“O objetivo principal é aprovarmos o pacote que vai permitir que se realizem as eleições autárquicas, não devemos fazer futurologia, ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”, afirmou hoje, durante a 11.ª reunião plenária ordinária da terceira sessão legislativa do parlamento angolano.
Fernando da Piedade Dias dos Santos falava no plenário durante a discussão e votação na generalidade da proposta de lei sobre o Regime e Formulário dos Atos da Autarquia Local.
O diploma foi aprovado com 184 votos favoráveis, uma abstenção e sem nenhum voto contra e será discutido nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional angolana.
No decurso da sua discussão e meio de intervenção sobre a efetivação ou não das autarquias locais, cujas primeiras eleições estão agendadas para 2020, o líder do parlamento angolano afirmou que “ainda é cedo” para se falar “de adiamento ou não das eleições”.
“Agora é justo que se tente pressionar que isto aconteça, mas, vamos ser justos, ainda não podemos fazer juízos de valores sobre isso”, disse.
O presidente do parlamento de Angola é membro do comité central e do bureau político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975).
A UNITA, maior partido na oposição angolana, exigiu, na quarta-feira a discussão da proposta de lei da Institucionalização das Autarquias Locais, considerando que “não se pode construir um país inclusivo” enquanto as autarquias forem “segredo de um partido político”.
Segundo o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, a discussão na especialidade, para posterior votação final da referida lei, “é o mínimo” que se deve fazer, mas é “preciso dialogar”.
“A descentralização política e administrativa é o futuro do Estado, Angola não tem outro caminho senão executar as autarquias locais”, afirmou hoje o deputado, durante a sua declaração política no parlamento.
As primeiras eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020 e o parlamento já aprovou várias leis que conformam o pacote legislativo autárquico.
O parlamento aprovou também hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Recuperação de Empresas e da Insolvência.
