A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020, com abstenção de três dos quatro grupos parlamentares da oposição.
A proposta de lei que aprova o OGE 2020 revisto foi aprovada com 133 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum voto contra e 53 abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).
O MPLA, na sua declaração de voto, reconheceu a atitude responsável do executivo, num momento em que as receitas inicialmente previstas passaram a ter uma redução acentuada devido aos efeitos da pandemia da covid-19.
“O executivo, em resposta à situação económica e social que o país está a viver, apresentou a proposta de revisão do OGE 2020, em tempo oportuno, com um preço do barril de petróleo mais conservador (33 dólares), que consideramos prudente e real para desviar de possíveis choques que possam surgir caso hajam novas vagas da covid-19”, disse a deputada Ruth Mendes, na sua declaração de voto.
Já o deputado Lucas Ngonda, da representação da FNLA, disse que votou a favor, apesar de muitas questões não terem sido acauteladas neste orçamento, porque “é o momento de os angolanos cerrarem fileiras para a defesa da vida contra as ameaças conjunturais, agravadas pela covid-19, uma das justificações do executivo para a revisão do OGE 2020, avaliado em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros) e com défice de 4%.
Por sua vez, Daniel Benedito, do PRS, disse que o orçamento revisto “é de austeridade e pouco se pode esperar dele, a julgar pelo tempo que falta para terminar o ano”.
“Entendemos, sim, que vai atender às prioridades das prioridades, mas é o orçamento possível e necessário para o país funcionar, já que se ajusta ao atual preço do barril do petróleo”, disse Benedito Daniel, que se absteve na votação, chamando ainda a atenção para o aumento a “níveis insustentáveis” da dívida pública.
Na sua declaração de voto, o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que optou pela abstenção pelo facto de o orçamento trazer dias difíceis para as famílias angolanas, como resultado da perda dos postos de trabalho para muitos cidadãos, diante da inexistência de indicadores tendentes a acudir a esta penosa situação.
“Estima-se um défice orçamental na ordem dos 4% do PIB, que resultará na redução das reservas internacionais líquidas em muitos mil milhões de dólares norte-americanos, o que irá afetar a balança de pagamentos do país e uma desvalorização acentuada da moeda nacional”, disse, salientando que este orçamento vai aumentar a pobreza extrema no país.
O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição, considerou que a proposta de revisão do OGE 2020 “reflete uma sucessão de erros históricos em matéria de política económica e social, mantendo os mesmos vícios do passado”.
“Por isso, o grupo parlamentar da UNITA votou abstenção para reafirmar a necessidade de uma nova abordagem na elaboração e execução do OGE”, disse o deputado Alcides Sakala, salientando que a proposta não reduz o nível de vulnerabilidade da economia nacional à volatilidade do preço do petróleo, a base para a elaboração do orçamento.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, disse na apresentação do documento que OGE revisto para 2020 será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% com recurso a financiamento.
Vera Daves disse ainda que o OGE revisto para 2020 sofreu uma redução de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor.
A governante angolana frisou que o plano de financiamento reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE em vigor.
