Cento e 70 mil funcionários do sector da Educação podem vir a ser despedidos nos próximos tempos, em escolas particulares do país, devido à falta de capacidade financeira.
A advertência foi feita esta sexta-feira, pelo presidente da Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), António Pacavira, que justifica a medida com o impacto da Covid-19.
Conforme o associativista, que falava à Televisão Pública de Angola, as escolas vivem graves problemas de tesouraria, desde a suspensão das aulas no país, em Março último.
Afirmou que a recente decisão do Governo de suspender a cobrança de propinas, até ao recomeço das aulas, poderá, inclusive, levar à falência diversas instituições do sector.
Opinião idêntica é manifestada por Laurindo Viagem, da Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA), que considera essa medida prejudicial para os funcionários das instituições associadas.
Sem revelar números em relação aos empregos em risco, adiantou que em breve tornarão públicas as acções a despoletar no sector.
Face à medida, Laurindo Viagem afirma que nenhuma instituição está em condições de manter o quadro actual de funcionários.
O Governo angolano determinou, esta quinta-feira, a suspensão da cobrança de propinas em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas.
De acordo com um Decreto Executivo Conjunto (nº 201/20) dos ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, a medida deverá vigorar até a retoma das aulas presenciais no país.
Noutro domínio do Decreto conjunto, o Executivo avança que o reinício da actividade lectiva, académica e de formação profissional está a depender da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 em Angola.
ADADIC aplaude medido do governo
A propósito, o responsável da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Lourenço Texes, manifestou satisfação pela orientação do Executivo, afirmando ser o melhor caminho para defender às famílias.
Reafirmou que considera injusta a cobrança de propinas, quando os discentes não frequentavam aulas presenciais.
“O Executivo preocupou-se com a preservação da vida. Estamos alinhados com a iniciativa. Esta de parabéns pela tomada desta medida”, disse.
Para Lourenço Texes, “as instituições de ensino privadas tinham a obrigação de retaguarda para situações do género, sendo diligentes”.
Em Abril último, no âmbito da implementação do Estado de Emergência, o Executivo determinou a cobrança de até 60 por cento nas instituições de ensino privado e até 25 por cento nas instituições público-privadas (comparticipadas).
O Executivo avança que o reinício da actividade lectiva, académica e de formação profissional está a depender da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 em Angola.
Por altura da implementação do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, em vigor desde 26 de Maio, o Governo havia determinado o retorno às aulas em três etapas distintas, a partir de 13 de Julho, com os estudantes universitários e os do II ciclo do ensino secundário (da 10.ª à 12.ª classe).
Para o dia 27 de Julho, estava previsto o reinício da actividade lectiva nos estabelecimentos do I ciclo do ensino secundário (7.ª à 9ª classe) e no ensino primário (1.ª à 6.ª classe).