Os procuradores do tribunal especial para o Kosovo acusaram hoje o Presidente kosovar Hashim Thaçi de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade no decurso do conflito contra a Sérvia no final da década de 1990.
Thaçi é acusado de “crimes contra a Humanidade, de crimes de guerra, incluindo morte, desaparecimento forçado de pessoas, perseguição e tortura”, anunciou em comunicado o tribunal com sede em Haia, Holanda, precisando que as acusações devem ser ainda confirmadas por um juiz.
O tribunal também apresentou as mesmas acusações contra o líder do Partido Democrático do Kosovo (PDK), Kadri Veseli, e outros oito dirigentes kosovares que não foram nomeados.
Em 28 de abril, este tribunal que investiga crimes de guerra contra sérvios do Kosovo, no decurso e após o conflito armado entre os separatistas albaneses e a Sérvia (1998-1999), anunciou o início dos procedimentos contra os suspeitos, mas sem fornecer detalhes.
Na ocasião, o procurador do Tribunal Especial para o Kosovo, sediado na capital dos Países Baixos, solicitou ao presidente desta instância para designar um juiz devido à sua “intenção de iniciar os procedimentos adicionais” perante aquela instância judicial.
O tribunal e um gabinete do procurador adjunto iniciaram em 2015 as investigações, relacionadas com crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelos albaneses durante o conflito no Kosovo (1998-1999) e posteriormente, quando a antiga província sérvia foi declarada, em meados de 1999, protetorado internacional com a presença de uma força militar da NATO (Kfor).
No Kosovo, muitos consideram que o Tribunal Especial, estabelecido através de uma emenda na Constituição do Kosovo, é uma instituição injusta pelo facto de as forças sérvias terem também efetuado massacres durante o conflito, que terão provocado cerca de 10.000 mortos. Mais de 1.600 pessoas permanecem desaparecidas.
A intervenção do exército da Sérvia no Kosovo, para combater os pró-independentistas armados albaneses, motivou o envolvimento da NATO através de intensos ataques aéreos contra a Sérvia, e ainda no Montenegro, entre março e junho de 1999, quando foi assinado um acordo de tréguas em Kumanovo, cidade da Macedónia do Norte.
Na sequência desde acordo, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1244 que confirmava a integridade territorial da Sérvia. Ao basear-se nesta decisão, Belgrado recusou reconhecer a independência da sua antiga província, declarada de forma unilateral em 2008 e de imediato legitimada por diversos países ocidentais, com destaque para os Estados Unidos.
O tribunal teve origem num inquérito internacional que decorreu após um relatório do Conselho da Europa que questionou as atividades de antigos comandantes do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK, os separatistas armados albaneses), incluindo o atual Presidente Hashim Thaçi.
O ex-primeiro-ministro kosovar Ramush Haradinaj demitiu-se em julho de 2019, após ser convocado pelo tribunal especial na qualidade de suspeito.
Kadri Veseli, ex-patrão dos serviços de informações do UÇK e presidente do parlamento cessante, anunciou em novembro passado ter também recebido uma convocatória do tribunal.
Um relatório do Conselho da Europa evocou a morte ou desaparecimento de 500 pessoas, incluindo 400 sérvios, após a retirada das forças sérvias em junho de 1999, e quando o UÇK garantia o controlo “quase exclusivo” da situação no terreno.
O relatório refere-se designadamente a execuções sumárias, sequestros e tráfico de órgãos retirados das vítimas.
O Kosovo, cerca de 1,8 milhões de habitantes e ex-província sérvia com larga maioria de população albanesa, autoproclamou a independência em 17 de fevereiro de 2008, reconhecida de imediato pelos Estados Unidos e Reino Unido e, progressivamente, por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
A Sérvia recusa a secessão unilateral da sua antiga província do sul, que também não foi reconhecida pela Rússia, China, Índia ou África do Sul.
Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre são os países da UE que não legitimaram a independência do Kosovo.
