Quinta-feira, 28 de Março, 2024

Regulação da atividade de moto-táxis em fase de consulta — ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes disse hoje, em Luanda, que está a decorrer a consulta aos parceiros para submeter ao Conselho de Ministros a proposta de regulação da atividade de moto-taxistas no país.

Ricardo de Abreu, que falava no Ministério das Relações Exteriores à margem de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral (SADC), acrescentou que já está em circulação por alguns departamentos ministeriais, também relacionados com essa matéria, o documento preliminar para a regulação dos moto-taxistas.

“Esse trabalho está feito, estamos a auscultar os nossos parceiros, os nossos colegas, no sentido de rapidamente submetermos à apreciação do Conselho de Ministros a proposta de regulação da atividade de moto-táxi no país”, referiu.

O governante angolano referiu, ainda, que o decreto executivo conjunto, bem como o decreto do Ministério dos Transportes fazem menção à autorização de circulação de moto-táxi, “desde que se usem os mecanismos de proteção individual dos passageiros e também dos moto-taxistas”.

A atividade dos moto-taxistas ficou proibida em Luanda devido à pandemia de covid-19, sendo autorizada no resto do país, com observação das regras sanitárias de proteção individual quer pelo condutor, quer pelo passageiro.

Na semana passada, um grupo de moto-taxistas deslocaram-se ao governo da província de Luanda para reclamar a retoma da atividade, tendo em conta as dificuldades por que estão a passar há cerca de três meses.

A província de Luanda é o epicentro da pandemia, registando até à presente data 189 casos positivos, que resultaram em dez óbitos e 77 recuperados, vigorando até agora uma cerca sanitária na capital angolana.

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