Sábado, 22 de Junho, 2024

Processo no Governo do Bengo não visa a governadora – PGR

O Procurador-Geral adjunto da República para a região norte, João Luis Freitas Coelho, esclareceu hoje que não existe processo em curso na província do Bengo envolvendo a governadora provincial, Mara Quiosa.

O magistrado, que efectou uma visita de três dias ao Bengo, explicou que existem processos onde estão a ser investigados crimes de natureza patrimonial e financeira no Governo Provincial, tendo sido detidos preventivamente o ex-director do gabinete do anterior governador do Bengo e a antiga directora do gabinete jurídico do Governo Provincial.

“Até agora a governadora do Bengo, Mara Quiosa, não está visada no processo”, realçou.

Relativamente à invasão de apartamentos na centralidade do Capari, o responsável disse ser um processo que se encontra em investigação e que a PGR requisitou provas a várias instituições e aguarda que estas estejam reunidas para que o Ministério Público decida que estratégia tomar.

Por outro lado, João Luis Freitas Coelho manifestou a sua preocupação com o distanciamento das pessoas da justiça, sendo por isso necessária mais divulgação jurídica, das leis, dos direitos e garantias dos cidadãos na província do Bengo.

O PGR adjunto que para a região norte deverá ser feito um esforço para levar a justiça onde está o cidadão, uma vez que na província do Bengo apenas a cidade de Caxito (município do Dande) tem estruturas de justiça, ao contrário dos demais municípios que não têm nem procuradores, nem tribunais.

Referiu que as denúncias que chegam a PGR têm merecido o devido tratamento, realçando que actualmente os gestores públicos têm mais cautela com a gestão da coisa pública e isso tem feito reduzir o número de denúncias sobre desvios de dinheiro que se consumam em peculato.

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