Quinta-feira, 28 de Março, 2024

Líder do PAIGC diz que não fugiu da Guiné-Bissau

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que não fugiu da Guiné-Bissau e que, no atual momento, não teria grande margem para trabalhar no país.

“Oiço muita gente a dizer que fugi do país e que quero administrar a Guiné-Bissau a partir do estrangeiro. Isso não é verdade”, disse Simões Pereira, numa mensagem em crioulo na rede social Facebook.

“Neste momento, com o estado de emergência em curso, com a ditadura que se tenta instalar na Guiné-Bissau, percebo que não teria grande margem para trabalhar, por isso é que estou a trabalhar fora do país”, acrescentou o antigo primeiro-ministro guineense, salientando que deverá regressar em breve.

No âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, prolongou, pela quarta vez desde março, o estado de emergência no país até 10 de junho.

Na mensagem aos guineenses, Domingos Simões Pereira falou também das ações judiciais postas por si, pelo PAIGC e pelo Governo de Aristides Gomes contra a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no Tribunal de Justiça daquela organização.

“Muita gente até pode questionar se achamos que vamos ganhar a causa. Esperamos ganhar sim, porque consideramos que a razão e a lei estão do nosso lado”, referiu o líder do PAIGC.

Segundo Domingos Simões Pereira, os países da CEDEAO que “hoje não estão de acordo” vão acabar por compreender que o que estão a fazer vai ajudar a própria organização sub-regional a ser “mais forte” e a andar do “lado da justiça”.

“Vimos que as pessoas estão a fazer tudo, menos aquilo que lhes foi exigido pela CEDEAO que é a devolução do poder ao PAIGC. Não podemos ter medo e nem cansarmo-nos de lembrar a essa gente que estamos do lado da justiça”, salientou.

O PAIGC, Domingos Simões Pereira e o Governo de Aristides Gomes contestaram no Tribunal de Justiça da CEDEAO o reconhecimento pela organização sub-regional de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais guineenses, quando decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Aristides Gomes, e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido -Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

O dirigente da APU-PDGB formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido da Renovação Social (PRS) e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

No âmbito da mediação da crise política na Guiné-Bissau, a CEDEAO emitiu, em abril, um comunicado no qual reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente e instou as autoridades a nomear um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC, num prazo que terminou em 22 de maio, e a revisão da Constituição.

Domingos Simões Pereira não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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