A Assembleia Nacional concedeu nesta quarta-feira um prazo de oito dias para o Grupo Parlamentar da CASA-CE chegar a um consenso, em relação aos oito deputados dissidentes da sua direcção.
Esta decisão foi tomada na conferência de lideres dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, tendo sido analisada a questão do património a que este grupo tem direito, assim como o tempo de intervenção no decorrer das sessões plenárias.
Os oito deputados dissidentes não se revêem na actual liderança da CASA-CE, por considerarem Abel Civukuvuku, ex-presidente afastado em assembleia geral, como o líder legitimo. O cargo é ocupado por André Mendes de Carvalho.
Em declarações à imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, afirmou que a desintegração dos oito deputados da CASA- CE tem estado a levantar alguns problemas no seio da bancada parlamentar da coligação
Referiu que as comissões de especialidade, em razão da matéria (1ª e 9ª), já produziram os pareceres conjuntos, que deverão ser analisados pelos deputados em sessão plenária.
Entretanto, o presidente da grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considera que os deputados dissidentes devem beneficiar apenas dos rendimentos a que têm direito como representantes eleitos pelo povo.
Porem, discorda da redução do seu tempo de intervenção, por se tratar de apenas de 20 minutos por cada sessão plenária, tempo que considera escasso.
“Relativamente ao património que os deputados dissidentes reclamam, eles não têm direitos patrimoniais do grupo, excepto os inerentes a cada deputado, e essas providencias estão a ser tomadas “, referiu.
