Cerca de cem edifícios públicos e privados (institucionais e habitacionais) encontram-se cadastrados nos municípios de Benguela e Lobito, por apresentarem algum nível de degradação, soube hoje a Angop.
Segundo a directora provincial de Infra-estruturas e Serviços Técnicos, Jandira Ribeiro, em 2019 iniciou-se um trabalho de cadastro de todos os edifícios existentes na província com algum nível de degradação, começando-se pelos referidos municípios.
Actualmente, disse, a maior parte desses edifícios já passou o seu tempo de vida útil, normalmente de 50 anos, pelo que carecem de intervenção.
A responsável explicou que, em função deste trabalho, foi remetida a informação ao ministério da Construção, sendo seleccionados 35 edifícios que vão merecer tratamento, numa primeira fase.
Jandira Ribeira frisou que a 26 de Março do corrente, a comissão económica do Conselho de Ministros reuniu e definiu a criação, junto do ministério afim, de um fundo que suportasse a reabilitação desses edifícios a nível do país.
“Fomos orientados a trabalhar com algumas empresas para verificarmos qual seriam os custos associados à reabilitação desses edifícios. Naqueles que apresentarem deficiências estruturais, não será feita uma intervenção meramente com empreiteiros e estudos. Nestes casos, vai entrar o Laboratório de Engenharia de Angola para aferir o seu estado de habitabilidade e de estabilidade”, sustentou.
Relativamente aos outros municípios, a directora adiantou que em função das limitações impostas pela covid-19, o trabalho teve de ser paralisado, mas, tão logo haja condições, os seus edifícios também serão cadastrados.
Por outro lado, referiu que o país tem uma legislação ligada às questões das edificações, “Regulamento Geral de Edificações Urbanas” e, segundo esse diploma legal, é da competência das administrações municipais e dos governos provinciais velar pela manutenção dos edifícios.
Os edifícios, públicos ou privados, devem ter uma manutenção periódica (art.8º) de oito em oito anos, porque eles são usados pelos moradores e têm um desgaste de utilização.
Infelizmente, reconheceu, a nível da província de Benguela essa intervenção não tem sido feita ao longo dos anos por limitações diversas, como falta de quadros e outras.
“Tem de haver uma intervenção não só dos serviços técnicos, mas também das áreas da Saúde, Bombeiros, é uma equipa multidisciplinar”, destacou.
Paralelamente, os entes privados devem fazer a manutenção dos seus edifícios, é obrigatório, afirmou.
“Sempre que a administração verifica que determinado edifício privado não tem merecido a devida manutenção, começa por notificar o seu proprietário e se esse não responder, temos que ir à instância jurídica para se encontrar a devida solução, podendo a sua tutela passar para o Estado”, concluiu.