Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, quinta-feira, na globalidade, as lei que altera os códigos de Rendimento de Trabalho e de Imposto Industrial.
A Lei que altera o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), que tem como cerne a isenção dos trabalhadores com salários inferiores a 70 mil kwanzas, teve a anuência de 124 votos a favor, 46 contra (todos da UNITA) e sete abstenções.
Já a Lei que altera o Código de Rendimento Industrial foi aprovada por unanimidade dos 200 parlamentares presentes.
Na Proposta do Código de Rendimento de Trabalho (IRT), o Executivo pretende aumentar o linear de isenção dos rendimentos inferiores, para gerar maior disponibilidade financeira e maior poder de compra às famílias.
Pretende, igualmente, manter inalterada a carga fiscal sobre o rendimento dos escalões intermédios e incluir progressividade nos rendimentos mais elevados.
Em relação ao Imposto Industrial, o Executivo propõe a eliminação dos grupos de tributação “A” e “B” e a criação de dois regimes, nomeadamente um geral e outro simplificado, alinhados às regras do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Em declarações à imprensa sobre a aprovação destes diplomas, a ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou que o Executivo deve ser capaz de dinamizar a actividade económica pela via da arrecadação de receitas, aumentando a receita tributária.
Deve, igualmente, criar condições para levar a cabo um conjunto de instrumentos necessários, a fim de contribuir para a dinamização da economia, como a construção de vias de acesso, fornecimento de energia eléctrica, água potável e promoção de serviços de educação e saúde com qualidade.
Na óptica da governante, este pacote tem uma visão de médio e longo prazos, consentindo alguns sacrifícios em termos de liquidez, para que algumas empresas tenham a possibilidade de ver os seus negócios crescerem.
