O ministério dos Transportes anunciou hoje que quaisquer pedidos de voos comerciais por parte de agências de viagens e operadores aéreos serão indeferidos e que os voos de caráter humanitário devem ser solicitados por via diplomática.
“Chegou ao nosso conhecimento que agências de viagens e operadores aéreos estariam a promover voos comerciais, completamente fora do regime previsto das exceções às regras do estado de emergência, pelo que levamos ao conhecimento público que tais pedidos, por não serem legalmente previstos, serão indeferidos, pelo que as agências de viagens e os operadores aéreos promotores desses voos ficam sujeitos às penalizações jurídico-legais estabelecidas, que podem implicar a aplicação de multas e ou o cancelamento das licenças de operação dos seus serviços em território nacional”, indica o ministério dos Transportes (MINTRANS) num comunicado de imprensa.
Angola tem as suas fronteiras fechadas desde o dia 20 de março, para conter a propagação da pandemia de covid-19, mas tem autorizado a saída de voos de caráter humanitário para permitir aos cidadãos estrangeiros o regresso aos seus países de origem.
No que diz respeito aos voos destinados ao repatriamento de cidadãos estrangeiros residentes em Angola, “compete às autoridades dos respetivos países a solicitação dos mesmos, devendo os pedidos, para a sua realização, ser encaminhados por via diplomática”.
O esclarecimento do MINTRANS surge depois da divulgação de quatro novos voos Luanda-Lisboa, nos dias 12, 14, 21 e 22 de maio, operados pela Euroatlantic, TAP e Hi-Fly.
De acordo com informações da Across, divulgadas na página do Consulado de Portugal em Luanda, está previsto um voo charter da Hi Fly no dia 22 de maio nos trajetos Lisboa (13:30)-Luanda (20:35) e Luanda (23:30)- Lisboa (6:15 de 23 de maio), mas o percurso Lisboa-Luanda estaria sujeito a aprovação do Governo angolano para desembarque dos passageiros em Angola.
O ministério dos Transportes reitera, no comunicado, que estão suspensos todos os voos comerciais e privados de passageiros ao exterior e vice-versa devido ao estado de emergência, renovado hoje por mais 15 dias.
“Esta suspensão continua em vigor, na sequência do estabelecimento da cerca sanitária nacional”, decorrente do estado de emergência declarado a 27 de março e subsequentes prorrogações do mesmo, “excetuando-se as entradas e saídas de bens e serviços essenciais, de ajuda humanitária e entrada e saída de doentes”.
Estão incluídos no regime de exceção, os voos para o transporte de mercadorias e carga, os voos para o transporte de passageiros e carga definidos no âmbito dos voos humanitários e de emergência e os voos para o transporte de passageiros em apoio à atividade petrolífera e mineira, “cujas autorizações são concedidas mediante um processo de coordenação entre as várias entidades competentes envolvidas”.
Angola registou até ao momento 43 casos positivos de covi-19, dos quais dois resultaram em morte.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 279 mil mortos e infetou mais de quatro milhões de pessoas em 195 países e territórios.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
O número de casos da covid-19 em África ultrapassou hoje os 60 mil e 2.223 pessoas morreram em 53 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné-Bissau lidera em número de infeções (641 casos e três mortos), seguindo-se a Guiné Equatorial (439 e quatro mortos), Cabo Verde (246 e duas mortes), São Tomé e Príncipe (212 casos e cinco mortos), Moçambique (91) e Angola (43 infetados e dois mortos).
