Mais de 160 Estados, entre os quais Angola, responderam ao apelo do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, para priorizem a educação, alimentação, saúde e segurança da criança durante a resposta à covid-19.
A resposta ao apelo consta de uma Declaração Intergovernamental sobre a crise da COVID-19 e os direitos da criança apresentada na semana passada, numa iniciativa lançada pela União Europeia (UE), pelo Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC) e o Grupo de Amigos da Criança e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os governos comprometem-se em trabalhar juntos para proteger todas as crianças e agir no sentido de prevenir e mitigar todos os riscos que enfrentam e assegurar o acesso à serviços sociais inclusivos e de qualidade como a educação, nutrição, cuidados de saúde; e reforçar o sistema de protecção social, durante a resposta e prevenção da covid-19.
Segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, o governo angolano, ao apoiar o apelo da ONU, quer reiterar que a situação de emergência não fará relegar para um segundo plano os compromissos assumidos com a protecção e desenvolvimento integral da criança.
“O Plano Nacional de Contingência para o Controlo da Pandemia traz acções concretas que concorrem para a implementação de várias acções que visam assegurar serviços sociais chave na vida das crianças e famílias vulneráveis, como a saúde, a protecção da criança, a educação e a protecção social”, sublinha a ministra.
Entre as acções realizadas pelo governo, que visam assegurar os direitos da criança sublinha-se a implementação das rádio e teleaulas que estão a beneficiar várias crianças e adolescentes desde a iniciação à 9ª classe, assegurando assim o direito à educação, a intensificação, através dos meios de comunicação social, de acções de sensibilização às famílias para pautarem pelo diálogo ao invés da violência contra a criança, a aceleração da implementação do programa de transferências monetárias “Valor Criança” que prevê beneficiar famílias com crianças menores de 5 anos de idade, no âmbito do Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC).
Consta ainda a criação de espaços provisórios para acolhimento de crianças de rua e a disponibilização de bens da cesta básica para famílias vulneráveis, a implementação de procedimentos de atendimento às crianças que se encontram nos Centros de Acolhimento provisório e de quarentena.
Por seu turno, o Coordenador Residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, afirmou que esta é uma crise universal e, para algumas crianças, o impacto será para toda a vida. Acreditamos que esta acção intensifica a solidariedade internacional pelas crianças e pela humanidade.
Adianta que a pandemia da covid-19, com efeitos sem precedentes, quando associada à falta ou inadequação de serviços básicos e à pobreza, agrava a situação de crianças e famílias vulneráveis de todo mundo.
Já o representante do UNICEF em Angola, Jean Francois Basse, afirmou que a organização tem apoiado técnica e materialmente as principais acções realizadas pelo governo angolano durante a resposta à covid-19 e acolhe com satisfação o facto de o país ser signatário da Declaração.
“A protecção das crianças e famílias mais vulneráveis é urgente e passa por acções que devem ser adaptadas as suas reais necessidades e condições de vida”, acrescenta.
Devido à pandemia mais de 800 milhões de crianças estão fora da escola.
Segundo a ONU, à medida que os sistemas de saúde se desdobram para dar resposta à covid-19, bebés e crianças perdem as suas vidas por causas que podiam ser prevenidas.
Os governos reconhecem que os efeitos da pandemia e das medidas preventivas tomadas podem representar um desafio para a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e para a garantia do pleno gozo dos direitos da criança.
Os Estados comprometem-se em respeitar, promover e proteger de maneira integral os direitos de todas as crianças, reduzir o impacto negativo durante e depois da pandemia e ao mesmo tempo assegurar o respeito do melhor interesse da criança fazendo um esforço para ter em conta, sempre que possível, o seu ponto de vista.