Quarta-feira, 29 de Maio, 2024

Governo aprova propinas no ensino público

Os estudantes matriculados em cursos de bacharelato e licenciatura das instituições públicas do ensino superior, período regular (diurno), passam a pagar, a partir de 2021, propinas de 1.900 kwanzas/mês.

Esta será a primeira vez que os estudantes universitários diurnos pagam mensalidades em escolas do Estado, à luz do novo Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas instituições públicas de ensino superior.

Conforme o regulamento, os estudantes do ensino pós-laboral (nocturno) continuam a pagar, de propina, o actual valor de 15 mil Kwanzas.

No quadro das alterações trazidas pelo novo diploma, o Governo ajustou também os valores da inscrição para provas de exame de acesso ao ensino superior público, saindo dos actuais quatro mil, para cinco mil kwanzas por curso.

A matrícula pela primeira vez estará fixada em quatro mil, enquanto que a inscrição semestral passará a custar três mil kwanzas.

De igual modo, os estudantes vão pagar cinco mil kwanzas por disciplina no exame de recurso.

Segundo o Decreto Presidencial 124/20, as receitas arrecadadas com a cobrança de propinas e emolumentos vão cobrir os encargos das instituições públicas de ensino superior e a remuneração do pessoal docente, especialmente contratado, além da aquisição de meios.

“O acesso e frequência de uma formação académica ou profissional numa instituição pública de ensino superior implicam a comparticipação financeira dos estudantes, por via do pagamento de propinas e emolumentos”, lê- se no documento, a que ANGOP teve acesso.

Em relação aos cursos de pós-graduação, o valor da propina será estabelecido pelo departamento ministerial responsável pelo sector do ensino superior, sob proposta de cada instituição.

O valor global da propina cobrada aos estudantes dos cursos de pós- graduação não deve ser superior a 40% do custo, por aluno, apurado para o funcionamento do curso, garantindo a predominância do financiamento público sobre a investigação científica e a inovação realizada nas instituições públicas do ensino superior, lê-se no documento.

Adianta que cabe aos ministérios das Finanças e do Ensino Superior proceder, anualmente, à actualização do valor dos emolumentos e propinas nas instituições públicas de ensino superior, tendo como base os critérios ligados ao custo total suportado pelo Estado, via OGE.

Trata-se, nomeadamente, de 10% do custo anual por estudante do período regular ou diurno, 60 por cento do custo anual por estudante do período pós-laboral ou nocturno, nos cursos de graduação, e 40% do custo anual por estudante dos cursos de pós-graduação.

A propina será aplicada com base em critérios que têm a ver com a taxa anual de inflação do ano precedente e a prevista para o ano em que incide a actualização, ponderadas pelo peso da educação no Índice de Preços ao Consumidor.

Em caso de incumprimento do pagamento de propina no prazo estabelecido, lê-se no regulamento, as instituições adoptam o não lançamento das notas do estudante, enquanto o mesmo não proceder à regularização da dívida, bem como a não emissão de qualquer diploma, certificados de notas de conclusão ou declaração com ou sem notas.

O estudante com dívida será impedido de aceder à plataforma do sistema de gestão académica da instituição. Conforme o Governo, em caso de dívida respeitante aos anos académicos anteriores, o estudante pode aderir ao plano de pagamento faseado de propinas.

O país conta com seis universidades públicas: Universidade 11 de Novembro, com sede em Cabinda, cobrindo igualmente a província do Zaire; José Eduardo dos Santos (UJE), com sede no Huambo, com extensão no Bié e Moxico; Mandume, com sede na Huíla, cobrindo Namibe, Cuito Cuanavale, com sede no Cuando Cubango e cobre a Cunene; Kimpa Vita, com sede no Uíge e extensão no Cuanza  Norte; Lueji ya Ankonde, com sede na Lunda Norte, estendendo-se a Lunda Sul e Malanje;  Katiavala Buila, com sede em Benguela, cobrindo igualmente o Cuanza Sul.

Como resultado do redimensionamento, a Universidade Agostinho Neto (UAN) mantém a sua sede em Luanda, cobrindo também a província do Bengo, perfazendo sete regiões académicas criadas pelo Governo.

Propinas no ensino privado

Apesar da introdução de propinas obrigatórias nas universidades públicas, a situação continua a ser mais favorável que no ensino privado.

Dados apontam que, em média, são necessários 294 mil Kwanzas/ano, por cada universitário, para frequentar um curso nas áreas de Engenharias ou Ciências Sociais e Humanas, em 12 instituições reconhecidas pelo Estado.

O valor mensal pago por cada estudante do ensino privado ronda, em média, os 29 mil Kwanzas para os cursos de quatro anos.

O valor global, em quatro anos, fixa-se em quase um milhão e 176 mil Kwanzas.  

Para os cursos de cinco anos, a propina global ronda em um milhão e 470 mil Kwanzas.

Dados indicam que no presente ano lectivo estão matriculados no sistema nacional do ensino superior 308.309 estudantes.

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