Domingo, 3 de Março, 2024

Polícia aponta “interesse público” em divulgar que juiz violou cerca sanitária

A polícia considerou hoje “natural” o protesto da Associação dos Juízes de Angola, que repudia a divulgação do nome do seu filiado que violou a cerca sanitária imposta pela covid-19, referindo que a publicitação “decorre do interesse público”.

“É natural, compreensível, que esse protesto seja feito, mas deve-se compreender que ninguém estará acima da lei, todos os cidadãos independentemente da sua qualidade devem respeito à lei e em estado de emergência vigora uma lei de emergência”, afirmou o porta-voz do Ministério do Interior, Waldemar José.

Segundo o também porta-voz das Forças de Defesa e Segurança, durante o estado de emergência, cuja segunda prorrogação termina em 10 de maio, “há toda a legitimidade para que o decreto do estado de emergência funcione e todos devem respeitar as disposições nele previsto”.

Na semana passada, Waldemar José, em conferência de imprensa, anunciou nomes de várias figuras do Estado angolano que “violaram a cerca sanitária”, nomeadamente de um ex-ministro, um juiz em funções e de uma deputada.

No entanto, em defesa do seu filiado, a Associação dos Juízes de Angola “repudiou com veemência” a divulgação do nome do juiz e as circunstâncias da sua retenção, considerando que a medida representa “um atentado à função judicial e ao direto à privacidade do magistrado”.

Hoje, em declarações no final da inauguração da primeira fase do Centro de Segurança Pública, o responsável garantiu que os magistrados e membros da corporação “não estão de costas viradas”.

“E nem faz sentido, porque isso é um sistema que tem de funcionar e está a funcionar com julgamentos pelo país”, notou.

Para o subcomissário da polícia, “um juiz, cujo nome foi tornado público, não representa o sistema judicial por completo”, observando que a nível da corporação “há também polícias deslocados, mas nem por isso a polícia deixou de funcionar”.

Questionado pela Lusa sobre o motivo de a polícia ter deixado de revelar os nomes dos infratores, Waldemar José referiu que a polícia “tem o poder discricionário, a polícia é dirigida pelo comandante em chefe e decide fazer a sua comunicação com base naquilo que entender ser relevante”.

“Não é tão relevante fazermos anúncio, por exemplo, que uma ‘zungueira’ (vendedora ambulante) foi detida e é em função do interesse público que decidimos qual das entidades deve ser revelado o seu nome”, explicou.

O oficial da polícia, que lamentou igualmente o grau de acatamento sobre as medidas de isolamento social por parte dos cidadãos, “por estar a circular ainda muita gente que deveria estar em casa”, questionou as razões de muitas crianças estarem na rua.

Com o aligeiramento de algumas medidas na segunda prorrogação do estado de emergência, que mantém a cerca sanitária apenas para Luanda, Waldemar José admitiu que cerca de três milhões de pessoas estejam a circular diariamente na capital angolana.

Angola conta já com 36 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, nomeadamente 23 casos ativos, dois óbitos e 11 recuperados.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 257 mil mortos e infetou quase 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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