Os acionistas da Galp, reunidos em assembleia-geral, aprovaram hoje a proposta de aplicação dos resultados de 2019, que prevê a distribuição de 318,2 milhões de euros em dividendos, após o anúncio da suspensão de atividades na refinaria de Sines.
De acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal (CMVM), os acionistas aprovaram os sete pontos previstos na assembleia-geral, entre os quais a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2019, onde está incluída a distribuição de 318,2 milhões de euros, correspondente a cerca de 0,38 euros por ação.
Este montante acresce aos 262,3 milhões de euros, correspondente a cerca de 0,32 euros por ação, pagos a título de adiantamento sobre lucros do exercício em setembro de 2019, o que eleva para 580,5 milhões de euros o valor a distribuir pelos acionistas da Galp Energia, correspondente a 0,70 euros por ação.
Na assembleia-geral de hoje foram também aprovados o relatório de gestão, as contas individuais e consolidadas, a declaração de remunerações dos órgãos de administração, fiscalização e dos membros da assembleia-geral, bem como a autorização ao Conselho de Administração para a compra e venda de ações e obrigações próprias e de outros valores imobiliários próprios representativos de dívida.
O Estado angolano tem através da Sonangol tem uma participação indireta na Galp. A Sonangol controla 60% da Esperaza, com os restantes 40% a pertencerem a Isabel dos Santos. A Esperaza detém 45% do capital da Amorim Energia, holding que tem uma posição de 33,34% na petrolífera portuguesa. Indiretamente, o Estado angolano e Isabel dos Santos controlam 15% da Galp que lhes dá direito a dividendos na ordem de 47.730.000 de euros.
O Estado angolano como acionista maioritário da Esperaza, ficará com 28.638.000 de euros, enquanto Isabel dos Santos, acionista minoritária tem direito a 19.092.000 de euros. Contudo, a empresária angolana não poderá ter acesso ao dinheiro.
No cumprimento de uma carta rogatória emitida pela justiça angolana, o Tribunal de Relação de Lisboa decretou, a 13 de março, o arresto de todas contas bancárias e também de participações sociais de empresas portuguesas detidas por Isabel dos Santos.
Essa decisão do Tribunal da Relação de Lisboa provocou um volte-face na luta judicial entre o Estado angolano e a empresária Isabel dos Santos, aquém o Estado acusa de lhe ter causado danos económicos e financeiros na ordem de 1.1 mil milhões de euros.
Num comunicado distribuído à imprensa, no dia 15 do corrente mês, Isabel dos santos, através da Winterfll, uma das suas empresas que controla a Efacec, acusou a justiça angolana de provocar “danos injustificáveis” às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para “fins não legais e desproporcionais”
As empresas Winterfell2 e Winterfell Industries, controladas por Isabel dos Santos e detentoras de mais de 60% do capital social da EPS SGPS “reagiram publicamente ao arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA (“Efacec”), para expressar que tal pedido da justiça angolana é claramente abusivo e excessivo”.
Lusa/O Guardião