O Executivo angolano ajustou esta sexta-feira as regras para a programação e a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, documento que prevê as receitas e despesas anuais do Estado.
Aprovado hoje em Conselho de Ministros, o diploma estabelece regras alinhadas ao actual contexto macroeconómico, dominado pela baixa do preço do petróleo, principal produto de exportação do país, no mercado interncional.
Segundo o comunicado final da sessão, a medida tem como foco melhorar a qualidade e dinamizar o processo que torna acessível o dinheiro às unidades orçamentais e órgãos dependentes.
A ideia é assegurar a manutenção dos serviços e, com isso, satisfazer as necessidades públicas.
Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a reunião apreciou, igualmente no segmento económico, o relatório de execução do OGE referente ao IV trimestre de 2019, documento que segue à Assembleia Nacional.
No relatório se destacam dados e registos sobre a execução do OGE revisto, reflectidos no balanço orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
O comunicado do órgão colegial do Presidente da República sublinha que, ao longo do período em referência (IV trimestre de 2019), o preço médio do barril de petróleo situou-se em cerca de 62 doláres norte-americanos (USD), 12 porcento acima do preço médio de 55 dólares previsto na revisão do OGE de 2019, sendo que a produção cifrou-se em 124 milhões de barris.
No mesmo trimestre de 2019, a taxa de câmbio média do Kwanza face à taxa de câmbio de referência e a do mercado informal, passou de 150, 62 por cento para 22,97, por cento.
O referido resultado é uma consequência da alteração, pelo Banco Nacional de Angola, do regime cambial, por bandas, para o regime cambial flutuante, em que a taxa de câmbio é livremente definida pelo mercado .
No mesmo período, a moeda da União Europeia, o Euro, foi comercializada em média a 545,18 Kwanzas.
O Conselho de Ministros é um órgão de consulta do Presidente da República, que pode delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir as reuniões.
A par do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros.