Pelo menos 116 cidadãos em prisão preventiva foram até hoje, quinta-feira, devolvidos à liberdade provisória pela Procuradoria Geral da República, na Huíla, depois de avaliada a sua situação carcerária e reexaminada a medida de coação, por força do Estado de Emergência que vigora no país desde 27 de Março último.
Em entrevista hoje, quinta-feira, à Angop, no Lubango, o sub-procurador titular da República na Huíla, Daniel Joaquim Lumango, disse que se executou a soltura de detidos a nível de todos os municípios da Huíla, após saída da circular nº1/2020, assinada por Hernâni Beira Grande, sub-procurador da República, Coordenador na Região Judiciária Sul, que orientava a reavaliação dos processos.
“Fizemos o nosso trabalho que culminou com a soltura de 116 indivíduos, que de certo modo descongestionou a cadeia local que recebe de todos outros municípios da Huíla. O trabalho ficou concluído na sexta-feira última”, disse a fonte.
Disse que se fez um levantamento do número de detidos, sendo que em alguns deles as medidas foram reexaminadas e mantiveram-se as detenções, porque os implicados incorreram em crimes de homicídios voluntários, roubos qualificados, violações a menores de 12 anos e graves antecedentes criminais.
Daniel Lumango informou que a nível da província foram avaliados 159 processos, que resultaram nessas solturas, o que quer dizer que ficaram somente na cadeia aqueles que efectivamente incorreram crimes graves.
Sublinhou que a liberdade é provisória e esses estão sujeitos à medida de apresentação periódica ao SIC, embora admita ser uma situação que pode criar riscos de fuga, pois há ainda uma franja da população, que por causa das condições económicas está sempre a mudar-se, de um lado para outro, além da desorganização dos bairros, factores que concorrem para uma difícil localização, o que pode prejudicar o andamento futuro dos processos.
“Para esse tipo de situação, o que temos estado a fazer é aplicar tais medidas e depois a Polícia Nacional fiscalizar o seu cumprimento. Creio que a nível do SIC, pelo menos aqueles delinquentes habituais e por tendência são conhecidos e localizáveis, pelo que o risco de escaparem não é grande”, frisou o entrevistado.
Por outro lado, o sub-procurador titular disse que tem vindo a constatar que a onda de detenções por conta da desobediência às normas estabelecidas pelas autoridades no âmbito do Estado de Emergência é grande, pelo que é necessário que os diversos órgãos que trabalham na administração da justiça pugnem mais por medidas pedagógicas, do que a opção de supressão da liberdade.
Para ele, essas prisões, nessa situação excepcional, não deviam ser opção, mas a PGR vai concertar com outras instituições para encontrarem-se alternativas, “porque na verdade as cadeias estão novamente cheias de gente e não é salutar, pois se algum indivíduo com a covid-19 fosse levado para esse lugar, daria lugar numa catástrofe”.
A nível da província existem mais outras oitenta pessoas em prisão preventiva, cujos processos estão em fase de reexame, que por competência estão a ser analisados noutros fóruns.
O magistrado apelou as pessoas a acatarem as orientações das autoridades nesse período de restrições para evitar problemas com a justiça.
A Huíla tem três estabelecimentos penitenciários (Matala, Caconda e Lubango), dos quais apenas o do Lubango encontra-se funcional com uma capacidade de albergar 520 reclusos, mas actualmente acolhe mais de mil e 100.