A ministra das Finanças, Vera Daves considerou, nesta segunda-feira, ser imperativo a contínua implementação, pelo Executivo, das medidas de consolidação fiscal, apesar do ligeiro recuo registado face ao contexto actual.
Tais medidas, em curso há dois anos, influenciaram na geração dos dois superavits fiscais consecutivos, registados em 2018 (2,2% do PIB) e em 2019 (0,8% do PIB), após quatro anos sucessivos de défices fiscais.
Para a ministra, que foi convidada no Almoço-conferencia sobre o OGE 20 Revisto, numa promoção do Grupo Media Rumo, a geração de superavits consecutivos é um marco crucial para a promoção da dívida.
Conforme Vera Daves, ao longo dos últimos anos, o nível de endividamento atingiu níveis elevados em Kz 34,5 mil milhões em 2019, correspondendo 113% do PIB.
Face à Covid-19 e às suas consequências económicas, no final do primeiro trimestre, o Executivo actualizou as projeções macroeconómicas para 2020, definindo a interrupção, momentânea, do processo de consolidação fiscal.
De acordo com a ministra, a consolidação fiscal estratégia adoptada pelo Executivo, que visa reverter os elevados défices primários e globais registados na economia entre 2014 e 2017 e alcançar a estabilidade macroeconómica assenta, essencialmente, em três eixos principais: a melhoria da qualidade da despesa, potenciação da receita e sustentabilidade da divida.
Entre os eixos complementares desta estratégia, consta a modernização dos instrumentos de gestão fiscal e consolidação do crescimento económico.
Para este ano, afirmou, está previsto um défice de 4% com o OGE 20 Revisto, mas mantendo-se o compromisso com a consolidação fiscal.
“Vamos continuar a trabalhar no quadro da estratégia da consolidação fiscal”, assegurou.
Para a melhoria da qualidade da despesa pública, um dos eixos da estratégia da consolidação fiscal, o Executivo está a apostar em várias medidas, além das “rotineiras de pedagogia e fiscalização” que podem ajudar na revisão da contratação pública, com recurso a tecnologia para tornar o processo das “compras públicas” mais eficiente, transparente e segura.
A melhoria do programa de investimento publico, com base na análise dos custo/benefício relacionados com a eficiência, eficácia, economia e boas práticas e execução dos projectos, são entre outras medidas em curso.
A análise da viabilidade financeira visando aferir a sustentabilidade do projecto, em termos financeiro e a capacidade de o amortizar em prazos aceitáveis, também consta no leque de acções.
PIIM na lupa
O Plano Integrado de intervenção nos Municípios (PIIM) é outro projecto, que a ministra diz que está a ser acompanhado a cada detalhe e por perto.
Dos mais de mil projectos registados, 880 foram elegíveis para execução, sendo que 773 têm as quotas atribuídas, pagas e se encontram em execução.
Estes 773 projectos equivalem a 26 mil milhões 587 milhões 153 mil 321 mil e 25 centos para o ano de 2020, e uma execução acumulada global de 36 mil milhões 143 milhões 722 mil 535 kwanzas e 35 cêntimos para o programa.
OGE 20 Revisto
A análise da receita do Orçamento Geral do Estado (OGE) 20 Revisto, que vai a provação nesta terça-feira, dispõe de menos de 15,7% do que o OGE 2020, isto é 13 455,3 mil milhões de kwanzas, sendo que 45,5% são relativos a receitas fiscais ( 6 125,0 mil milhões kwanzas) e 54,5% (7,330,3 mil milhões ) de receitas financeira.
O peso da receita patrimonial ainda é reduzido, na ordem de 1,3 mil milhões (0,0%), factor que a ministra das Finanças aponta como um caminho a percorrer em relação ao programa de privatizações e optimização dos fundos de activos do Estado e também do ponto de vista do alargamento da base tributaria para fazer subir o peso da referida fiscal.
As receitas correntes neste OGE 20 Revisto estão na ordem dos 5 2880,4 mil milhões (39,2% ), sendo 2 328,6 mil milhões (17,3%) de receitas não petrolíferas estimadas e em receitas petrolíferas na ordem dos 2 951,8 mil milhões (21,9%).
Quanto aos desembolsos, se prevê receitas financeiras de 7 330,3 mil milhões de kwanzas (54,5% do OGE Revisto), dos quais Kz 3 262,1 mil milhões (24,2%) de desembolsos externos e Kz 4 066,9 mil milhões de desembolsos internos.
Na análise da despesa feita, 55,9 % correspondente a 7 525,2 mil milhões representa a despesa financeira, dos quais 3 702,7 mil milhões para operações de dívida pública interna (27,5%) e 1 854,4 mil milhões para operações de dívida pública externa (13,8%).
Avançou que 44,1% do OGE Revisto de 2020 representa a despesa fiscal primaria, na ordem de 5 930,4 mil milhões de kwanzas, tendo um peso da remuneração do pessoal de 16,2%, 2 181,8 mil milhões, bens e serviços com uma taxa de 7,6% , o equivalente a 1028,1 mil milhões e as transferências correntes com valores em torno dos 753,1 mil milhões (5,5%).
As despesas com os sectores da educação e saúde sofreram incremento face ao contexto que o país vive.